CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE INICIA PROCESSO DE REDUÇÃO DE INADIMPLÊNCIA

 

        Inicialmente, gostaríamos de enfatizar que a receita do Conselho Regional de Enfermagem do Acre – COREN/AC é constituída fundamentalmente pela realização do pagamento das anuidades e taxas pelos profissionais nele inscritos. A partir desta arrecadação, 25% (vinte cinco por cento) são repassados ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

        A anuidade é compulsória, seu pagamento é um dever do profissional prevista em Lei.

        A anuidade devida ao Conselho Regional, por este se tratar de uma autarquia federal, resulta em tributo federal não pago, sendo a sua cobrança um dever do gestor público, que se não executá-la poderá responder por improbidade administrativa. E o profissional que não quitar suas dívidas terá seu nome inserido como devedor no rol dos devedores da União e terá sua anuidade cobrada judicialmente.

        Para o COREN-AC, existe uma questão de fundo ético na relação adimplente e inadimplente, pois se deixa de cobrar o tributo, por qualquer razão, produz, por conseqüência, uma distinção negativa, tratando iguais de forma diferente, o que enseja ao inadimplente um “benefício” e, ao contrário, traz àquele que cumpriu com suas obrigações um sentimento de prejuízo.

        A inadimplência do COREN-AC, hoje, beira 70% (setenta por cento), o que, certamente, prejudicará vários projetos em andamento como, por exemplo: melhorias no atendimento com a construção da sede e a aquisição de  novos equipamentos; a contratação de um novo funcionário administrativo; a abertura de um concurso público para enfermeiro fiscal; a realização de cursos de capacitação e fóruns; a divulgação da imagem da profissão no estado do Acre; a confecção do jornal trimestral; o aperfeiçoamento do site do COREN-AC; e muitos outros projetos que estão vinculadas a arrecadação das anuidades.

        Diante do fato de que o gestor responde pelo ato da não cobrança da inadimplência, a diretoria do COREN-AC decidiu pelo início da cobrança das anuidades de 2009 que ainda não foram pagas. O procedimento escolhido foi a do reenvio dos tributos aos profissionais via correio, com prazo de pagamento até o dia 31 de agosto de 2009.

        Outra medida adotada pela diretoria, foi o envio de correspondência aos auxiliares de enfermagem que deram entrada no procedimento de cancelamento de suas inscrições para que comprovem o pagamento de anuidades anteriores, objetivando a efetivação do cancelamento de suas inscrições.

        Após todas as anuidades não pagas do exercício de 2009 forem enviadas, estaremos reenviando as anuidades de 2008, 2007, 2006, 2005 e assim sucessivamente, até 1993, através de correspondência AR (Aviso de Recebimento). O profissional de enfermagem que não negociar sua dívida poderá ter seu nome inscrito na Dívida Ativa da União e receber cobrança judicial.

        Com isso, pretendemos reduzir a inadimplência e melhorar ainda mais o atendimento, realizando todos os projetos que venham trazer benefícios para nossa profissão no estado do Acre, favorecendo o crescimento da enfermagem acriana e dando visibilidade à nossa categoria.

        Os profissionais, que não receberam as anuidades, devem entrar em contato com o COREN-AC para atualização do endereço. Aqueles que receberem cobranças de anuidades já pagas, favor entrar em contato com o Regional e encaminhar cópia dos boletos pagos para que possamos realizar baixa manual no sistema.

        Com isso, pedimos aos profissionais de enfermagem que negociem suas dívidas, evitando a cobrança judicial, que certamente, trará grandes prejuízos financeiros aqueles que estão com suas anuidades em atraso.

        Finalmente, é salutar enfatizar que uma enfermagem forte se constrói com a ajuda de cada um e que as anuidades pagas por cada profissional resultam em investimentos na própria profissão permitindo que possamos crescer e melhorar nossas condições de vida, a exemplo que vem fazendo os Conselhos Regionais e Federal de Enfermagem na luta pela redução da carga horária de 40 horas para 30 horas, beneficiando assim, mais de um milhão de profissionais de enfermagem.

       

       

               

 

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