PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO COREN-AC

 

Inscrição Provisória:

É um documento fornecido pelo COREN-AC ao recém-formado que ainda não recebeu seu diploma ou certificado. O interessado deve apresentar:

Declaração de conclusão de curso com data inferior a 6 meses contendo nome, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo, estado civil, data de conclusão do curso, título a que faz jus e comprovação de que o curso se encontra autorizado ou reconhecido pelas autoridades federais competentes, ou pelos respectivos Conselhos Estaduais de Educação (original e fotocópia);

Certidão de nascimento ou casamento (autenticada), identidade (RG), CPF e título de eleitor (originais e fotocópias);

Comprovante atual de residência em nome do requerente e com o CEP (original e fotocópia);

Para sexo masculino (até 45 anos): certificado de reservista (original e fotocópia);

Duas fotos 3x4 recentes, coloridas (com fundo branco, sem data).

Comprovante do recolhimento bancário da taxa de inscrição fornecida pelo COREN-AC (original e fotocópia). Obs.: Esta taxa será entregue mediante avaliação prévia dos documentos;

Comprovante de pagamento da anuidade do ano em curso (original e fotocópia).


Prorrogação de Inscrição Provisória:

Deve ser solicitada antes do vencimento da inscrição provisória caso o profissional ainda não tenha recebido o certificado ou diploma de conclusão do curso. Deve apresentar:

Declaração de conclusão de curso, com justificativa de que o diploma (para enfermeiro) ou certificado (para técnicos e auxiliares de enfermagem) não está pronto, com data inferior a 6 meses contendo nome, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo, estado civil, data de conclusão do curso, título a que faz jus e comprovação de que o curso se encontra autorizado ou reconhecido pelas autoridades federais competentes, ou pelos respectivos Conselhos Estaduais de Educação (original e fotocópia);

Cédula de Inscrição Provisória (original);

Comprovante do recolhimento bancário da taxa fornecida pelo COREN-AC (original e fotocópia);

Comprovante de pagamento da anuidade do ano em curso (original e fotocópia);


Inscrição provisória secundária:

É um documento fornecido pelo COREN-AC ao profissional recém-formado que não recebeu seu diploma ou certificado, mas já possui a inscrição provisória principal em COREN de outro estado e tem interesse em trabalhar em dois estados. Devendo apresentar:

Declaração de conclusão do curso com data inferior a 6 meses contendo nome, nacionalidade, data e local de nascimento, sexo, estado civil, data de conclusão do curso, título a que faz jus e comprovação de que o curso se encontra autorizado ou reconhecido pelas autoridades federais competentes, ou pelos respectivos Conselhos Estaduais de Educação (original e fotocópia);

Certidão de nascimento ou casamento (autenticada), identidade (RG), CPF e título de eleitor (originais e fotocópias);

Comprovante atual de residência em nome do requerente e com o CEP (original e fotocópia);

Para sexo masculino (até 45 anos): certificado de reservista (original e fotocópia);

Duas fotos 3x4 recentes, coloridas (com fundo branco, sem data);

Comprovante da anuidade do ano em curso paga nos COREN’s dos dois estados (original e fotocópia);

Certidão de "nada consta" do COREN de origem da inscrição provisória principal (original e fotocópia);

Comprovante do recolhimento bancário da taxa de inscrição fornecida pelo COREN-AC (original e fotocópia).

Inscrição Definitiva:

Documento fornecido pelo COREN-AC ao profissional que já recebeu seu diploma ou certificado, devendo apresentar:

Diploma (para enfermeiros) ou certificado (para técnicos e auxiliares de enfermagem): original e uma fotocópia simples;

Certidão de nascimento ou casamento (autenticado), identidade (RG), CPF e título de eleitor (originais e fotocópias);

Para o sexo masculino (até 45 anos): certificado de reservista (original e fotocópia);

Comprovante atual de residência em nome do requerente e com o CEP (original e fotocópia);

Três fotos 3x4 recentes, coloridas (com fundo branco, sem data).
Comprovante do recolhimento bancário da taxa fornecida pelo COREN-AC (original e fotocópia);

Comprovante da anuidade do ano em curso (original e fotocópia);


Inscrição Definitiva Secundária:

Documento fornecido pelo COREN-AC ao profissional que já recebeu seu diploma ou certificado, mas possui a inscrição definitiva principal em COREN de outro estado e tem interesse em trabalhar nos dois estados.

Diploma (para enfermeiros) ou certificado (para técnico de enfermagem): original e uma fotocópia;

Certidão de nascimento ou casamento (autenticado), identidade (RG), CPF e título de eleitor (originais e fotocópias);

Para o sexo masculino (até 45 anos): certificado de reservista (original e fotocópia);

Comprovante atual de residência em nome do requerente e com o CEP (original e fotocópia);

Duas fotos 3x4 recentes, coloridas (com fundo branco, sem data).
Certidão de "nada consta" do COREN do estado de origem da inscrição definitiva principal (original e fotocópia);

Comprovante do recolhimento bancário fornecida pelo COREN-AC (original e fotocópia).

Comprovantes das anuidades do ano em curso pagas nos COREN’s dos dois estados (originais e fotocópias);

Transferência de Inscrição por Mudança de Estado:

Caso o profissional tenha inscrição definitiva em COREN de outro estado e tenha interesse de passar a exercer suas atividades somente no estado do Acre, deverá solicitar sua transferência de estado, apresentando:

Carteira e cédula do COREN do estado de origem (originais).

Diploma (para enfermeiro) ou certificado (para técnicos e auxiliares de enfermagem): original e uma fotocópia.

Certidão de nascimento ou casamento (autenticado), identidade (RG), CPF e título de eleitor (originais e fotocópias).

Para o sexo masculino (até 45 anos): certificado de reservista (original e fotocópia).

Comprovante atual de residência em nome do requerente e com o CEP (original e fotocópia).

Duas fotos 3x4 recentes, coloridas (com fundo branco, sem data).

Comprovante do recolhimento bancário da taxa fornecida pelo COREN-AC (original e fotocópia).

A conclusão do processo de transferência depende da confirmação pelo COREN do estado de origem da regularidade cadastral e financeira do interessado.

Independente dos esforços do COREN-AC, essas transferências podem demorar, portanto, entre em contato sempre que possível para se informar do andamento do processo.

Anuidades pendentes: as anuidades não pagas no COREN do estado de origem são transferidas para que o profissional realize o pagamento no COREN-AC.

 

Segunda via da Carteira ou Cédula:

Documento fornecido em caso de extravio ou roubo do documento original.

Comprovante do recolhimento bancário da taxa fornecida pelo COREN-AC (original e fotocópia).

Uma foto 3x4 recente, coloridas (com fundo branco, sem data).

Comprovante da anuidade do ano em curso (original e fotocópia).

Boletim de Ocorrência - BO emitida pela delegacia de polícia, aonde conste o extravio ou roubo do documento original.

Alteração de Nome:

Documento fornecido quando o profissional muda de estado civil e tem o nome alterado.

Documento que comprove a alteração de nome como certidão de casamento ou outro (original e fotocópia).

Carteira e Cédula do COREN-AC (original).

Comprovante do recolhimento bancário da taxa fornecida pelo COREN-AC (original e fotocópia).

Duas fotos 3x4 recentes, coloridas (com fundo branco, sem data).

Comprovante da anuidade do ano em curso (original e fotocópia).

 

Baixa por não exercer a Profissão:

Cancelamento de inscrição por não estar exercendo atividades profissionais de Enfermagem. Caso o interessado tenha inscrições em duas categorias profissionais e esteja exercendo somente atividades de uma delas, poderá solicitar a baixa por não exercer da outra categoria, apresentando:

Carteira e Cédula do COREN-AC (originais).

Comprovante de pagamento da anuidade do ano em curso (original e fotocópia) e, caso seja necessário, a apresentação de todos os comprovantes de pagamentos ou assinatura de um termo de pagamento de anuidades de outros exercícios.

Outros documentos solicitados pelo COREN-AC no decorrer do processo de cancelamento.

Baixa por Aposentadoria:

Cancelamento de inscrição por motivo de aposentadoria e por não pretender exercer mais a profissão.

Carteira e Cédula do COREN-AC (originais).

Documento comprovando a aposentadoria (original e fotocópia).

Comprovante de pagamento da anuidade do ano em curso (original e fotocópia) e, caso seja necessário, a apresentação de todos os comprovantes de pagamentos ou assinatura de um termo de pagamento de anuidades de outros exercícios.

Outros documentos solicitados pelo COREN-AC no decorrer do processo de cancelamento.

Baixa por Óbito:

A Baixa por óbito deve ser solicitada por herdeiro, ou seja, filhos ou cônjuge, apresentando os seguintes documentos:

Carteira e Cédula do COREN-AC (originais).

Documento comprovando o parentesco, como carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou casamento (original e fotocópia).

Certidão de Óbito (original e fotocópia).

Baixa Remida:

A baixa remida é a concedida ao profissional aposentado, que não exerça mais a profissão e que, ao longo de sua trajetória profissional, não tenha recebido penalidade por infração ética.

Para obter a baixa remida, o profissional deverá estar quite com todas as obrigações perante o sistema COFEN/COREN’S, inclusive quanto à anuidade do ano em que a baixa foi requerida, se concedida após 31 de março.

Será expedida nova cédula profissional de identidade (cédula de inscrição remida), que será entregue contra devolução da carteira e cédula profissionais antigas.

O profissional portador de inscrição remida fica dispensado do recolhimento de anuidades.

O interessado deverá apresentar os mesmos documentos necessários para a baixa por aposentadoria, solicitando a baixa remida.

Valores da Anuidade 2009:

Segundo a Decisão COREN-AC 14/2008 e Decisão COREN-AC 15/2008, os valores de anuidade tiveram redução de 7%, na seguinte forma:

Enfermeiros (Quadro I) .................................................. R$ 220,00
Técnicos de Enfermagem (Quadro II) .................................. R$ 98,00
Auxiliares de Enfermagem (Quadro III) ................................ R$ 89,00




Valores das Taxas 2009 (emolumentos):

                  

a) Taxas para Registros e Inscrição Definitiva Principal e Secundária por Quadro:

 

QUADRO I......................................................................................R$ 125,87

QUADRO II.....................................................................................R$ 96,12

QUADRO III...................................................................................R$ 62,93

 

b) Taxa de Inscrição Provisória Principal e Secundária por Quadro:

 

QUADRO I.....................................................................................R$ 69,89

QUADRO II....................................................................................R$ 41,19

QUADRO III..................................................................................R$ 38,00

                  

c) Taxa de Renovação de Inscrição Provisória por Quadro:

 

QUADRO I....................................................................................R$ 101,31

QUADRO II...................................................................................R$ 74,39

QUADRO III.................................................................................R$ 37,75

Taxa de Renovação de Autorização..................................................R$ 45,58

Taxa de Inscrição de Estagiário.......................................................R$ 18,02

Taxa de Inscrição de Transferência..................................................R$ 28,62

Taxa de Inscrição de Registro de Empresa........................................R$ 91,54

 

d) Taxa de Inscrição de Especialista por Quadro:

 

QUADRO I....................................................................................R$ 195,68

QUADRO II e III (com 2º Grau conforme Lei n.º 9.394/96)...............R$ 62,93

 

e) Taxas Diversas:

                  

Taxa de Inscrição de Qualificação Especifica: Enf. do Trabalho – Q II e III......................R$ 62,93

Taxa de Expedição de Carteira profissional – 1ª ou 2ª Via.............................................R$ 19,08

Taxa de Expedição de Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT):...............................R$ 343,44

Taxa de Expedição de Certidão Diversa:......................................................................R$ 10,60

 

f) Multa Eleitoral – por Quadro:

 

QUADRO I....................................................................................R$ 220,00

QUADRO II...................................................................................R$ 98,00

QUADRO III..................................................................................R$ 89,00